POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 04 de junho de 2025
Versão: 2.0

1. INTRODUÇÃO E INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Sobre Esta Política

Esta Política de Privacidade (“Política“) descreve como a Telmo Creations (“nós“, “nossa“, “nosso“) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários (“você“, “seu“, “usuário“) que acessam e utilizam nossos serviços por meio do site https://telmocreations.com.br (“Site“).

1.2 Compromisso com a Privacidade

A proteção da sua privacidade é nossa prioridade. Todas as operações de tratamento de dados pessoais estão em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Demais legislações aplicáveis

1.3 Consentimento

Ao utilizar nosso Site e serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, consideram-se:

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF/CNPJ
Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, endereço residencial/comercial
Dados profissionais: área de atuação, empresa, cargo (quando aplicável)
Dados de pagamento: informações de cartão de crédito, PIX, boleto bancário (processados por terceiros)
Preferências: interesses em produtos, avaliações, comentários, feedback
Dados de comunicação: mensagens enviadas através de formulários de contato

4.2 Dados Coletados Automaticamente

Dados de navegação: endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo e versão do navegador
Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, resolução de tela
Dados de interação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, downloads realizados
Dados de performance: velocidade de carregamento, erros de sistema
Identificadores únicos: cookies, pixels de rastreamento, identificadores de dispositivo

4.3 Dados de Terceiros

Redes sociais: quando você conecta sua conta de redes sociais aos nossos serviços
Parceiros comerciais: dados fornecidos por plataformas de pagamento e afiliados
Fontes públicas: informações disponíveis publicamente para verificação de identidade

4.4 Dados que NÃO Coletamos

Não coletamos dados sensíveis, exceto quando expressamente autorizado
Não coletamos dados de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis
Não coletamos dados financeiros completos (processados por terceiros seguros)

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

5.1 Execução Contratual

Processar e entregar produtos/serviços adquiridos
Disponibilizar arquivos digitais e conteúdos
Gerenciar conta do usuário e histórico de compras
Processar pagamentos e emitir notas fiscais
Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente

5.2 Comunicação e Marketing (mediante consentimento)

Enviar newsletters, conteúdos técnicos e educacionais
Divulgar novos produtos e promoções
Realizar pesquisas de satisfação
Personalizar recomendações de produtos
Segmentar campanhas publicitárias

5.3 Melhoria dos Serviços (interesse legítimo)

Analisar padrões de uso e comportamento
Desenvolver novos produtos e funcionalidades
Otimizar performance e segurança do site
Realizar análises estatísticas e de mercado
Prevenir fraudes e atividades maliciosas

5.4 Cumprimento Legal

Atender obrigações fiscais e tributárias
Cumprir determinações judiciais
Cooperar com autoridades competentes
Manter registros para auditoria

6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

6.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Para o cumprimento de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular

6.2 Consentimento (Art. 7º, I)

Para atividades de marketing, cookies não essenciais e comunicações promocionais

6.3 Interesse Legítimo (Art. 7º, IX)

Para melhorias dos serviços, segurança, prevenção de fraudes e análises internas

6.4 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

Para atendimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias

6.5 Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)

Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1 Processadores de Pagamento

Patreon, Kiwify, Hotmart, Clickbank, Monetizze
Digistore24, Ticto, Mercado Pago, Stripe, PayPal
Buy Me a Coffee
Finalidade: processar transações financeiras de forma segura

7.2 Prestadores de Serviços

E-mail marketing: para envio de comunicações autorizadas
Hospedagem: para armazenamento seguro de dados
Analytics: para análise de performance e comportamento
Suporte técnico: para manutenção e melhorias do sistema

7.3 Parceiros Comerciais

Afiliados: para rastreamento de comissões e vendas
Fornecedores de conteúdo: para entrega de produtos digitais

7.4 Autoridades Públicas

Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes

7.5 Transferências Internacionais

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos:

Garantimos que o país de destino oferece grau de proteção adequado
Estabelecemos cláusulas contratuais específicas de proteção
Obtemos seu consentimento quando necessário

7.6 Compromissos dos Terceiros

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a:

Manter a confidencialidade das informações
Usar os dados apenas para as finalidades especificadas
Implementar medidas de segurança adequadas
Notificar incidentes de segurança

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais (não requerem consentimento)

Autenticação de usuário
Segurança e prevenção de fraudes
Funcionamento básico do site

Cookies de Performance (requerem consentimento)

Google Analytics para análise de tráfego
Métricas de performance do site
Mapas de calor e comportamento do usuário

Cookies de Marketing (requerem consentimento)

Publicidade direcionada
Retargeting e remarketing
Integração com redes sociais

8.2 Gestão de Cookies

Você pode:

Aceitar ou recusar cookies através do banner de consentimento
Modificar configurações a qualquer momento nas preferências do site
Configurar seu navegador para bloquear cookies específicos
Acessar nossa Central de Preferências de Privacidade

8.3 Consequências da Recusa

A recusa de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do site. Cookies de marketing podem ser recusados sem impacto na funcionalidade básica.

9. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

9.1 Medidas Técnicas

Criptografia: SSL/TLS para transmissão de dados
Firewall: proteção contra acessos não autorizados
Backup: cópias de segurança regulares e testadas
Monitoramento: sistemas de detecção de intrusão 24/7
Atualizações: patches de segurança aplicados regularmente

9.2 Medidas Administrativas

Controle de acesso: apenas pessoas autorizadas acessam os dados
Treinamento: capacitação regular da equipe em proteção de dados
Políticas internas: procedimentos rigorosos de segurança
Auditoria: revisões periódicas dos sistemas de proteção

9.3 Medidas Físicas

Servidores seguros: instalações com controle de acesso físico
Backup offline: cópias de segurança em locais distintos
Controle ambiental: proteção contra desastres naturais

9.4 Resposta a Incidentes

Em caso de violação de dados:

Avaliação imediata do impacto e contenção do incidente
Notificação à ANPD em até 72 horas (quando aplicável)
Comunicação aos titulares afetados quando houver risco
Implementação de medidas corretivas e preventivas

10. RETENÇÃO DE DADOS

10.1 Critérios de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para:

Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados
Atendimento de obrigações legais e regulatórias
Exercício regular de direitos em processos judiciais

10.2 Prazos Específicos

Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos
Dados de transação: 10 anos (obrigação fiscal)
Dados de marketing: até a revogação do consentimento
Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
Dados de suporte: 3 anos após o último contato

10.3 Exclusão de Dados

Após o término dos prazos de retenção, os dados são:

Anonimizados de forma irreversível, ou
Eliminados definitivamente de todos os sistemas

11. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

11.1 Direitos Garantidos pela LGPD

Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Confirmar se tratamos seus dados pessoais
Acessar seus dados pessoais que possuímos

Correção e Atualização (Art. 18, III e IV)

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Completar dados pessoais incompletos

Exclusão e Anonimização (Art. 18, V e VI)

Solicitar eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação

Portabilidade (Art. 18, V)

Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Transmitir dados a outro fornecedor de serviços

Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados
Conhecer as finalidades do compartilhamento

Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Retirar consentimento a qualquer momento
Ser informado sobre as consequências da revogação

11.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, você pode:

E-mail: contato@telmocreations.com.br
Formulário online: disponível na seção “Privacidade” do site
Telefone: [inserir telefone] (horário comercial)

11.3 Prazo de Resposta

Confirmação do recebimento: até 48 horas
Resposta substantiva: até 15 dias úteis
Extensão do prazo: até 15 dias adicionais (quando justificado)

11.4 Limitações aos Direitos

Alguns direitos podem ser limitados quando:

Houver obrigação legal de manter os dados
Os dados forem necessários para defesa em processos
Prejudicar segredos comerciais ou industriais

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

12.1 Identificação

Nome: Telmo Creations – Data Protection Officer
E-mail: dpo@telmocreations.com.br
Telefone: [inserir telefone específico]

12.2 Responsabilidades

O DPO é responsável por:

Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
Atender solicitações dos titulares de dados
Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Monitorar conformidade com a LGPD
Realizar avaliações de impacto à proteção de dados

13. MENORES DE IDADE

13.1 Política Geral

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

13.2 Consentimento dos Responsáveis

Quando necessário coletar dados de menores entre 12 e 18 anos:

Solicitamos consentimento específico dos pais ou responsáveis
Verificamos a autorização através de mecanismos seguros
Limitamos a coleta ao mínimo necessário

13.3 Direitos dos Menores

Pais e responsáveis podem:

Acessar dados pessoais do menor
Solicitar correção ou exclusão
Revogar consentimento a qualquer momento

14. RECLAMAÇÕES E RECURSOS

14.1 Canal Interno

Caso tenha alguma reclamação sobre o tratamento de seus dados:

Entre em contato através dos canais oficiais
Descreva detalhadamente sua preocupação
Aguarde nossa resposta em até 15 dias úteis

14.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode:

Apresentar reclamação à ANPD
Site: gov.br/anpd
E-mail: atendimento@anpd.gov.br

14.3 Poder Judiciário

Você mantém o direito de buscar reparação judicial independentemente dos procedimentos administrativos.

15. TRANSFERÊNCIA DE NEGÓCIOS

Em caso de fusão, aquisição, cisão, falência ou outra forma de transferência de negócios:

Os dados pessoais podem ser transferidos como ativo
O adquirente ficará vinculado aos termos desta Política
Os titulares serão notificados sobre a transferência
Será respeitado o direito de exclusão dos dados (quando aplicável)

16. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

16.1 Atualizações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para:

Refletir mudanças em nossas práticas
Adequar-se a novas legislações
Incorporar novas tecnologias ou serviços

16.2 Notificação de Mudanças

Para alterações substanciais:

Publicaremos a nova versão no site com destaque
Enviaremos notificação por e-mail (quando aplicável)
Solicitaremos novo consentimento (quando necessário)

16.3 Histórico de Versões

Mantemos registro das versões anteriores desta Política para referência e transparência.

17. INFORMAÇÕES DE CONTATO

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

18.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca onde está localizada nossa sede para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política.

18.3 Idioma

Esta Política foi redigida em português brasileiro. Em caso de tradução para outros idiomas, prevalecerá sempre a versão em português.

18.4 Validade

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida até ulterior modificação.

Última atualização: 04 de junho de 2025
Versão: 2.0
Próxima revisão programada: dezembro de 2025

Para dúvidas específicas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais oficiais listados neste documento.