TERMOS DE USO DO SITE TELMO CREATIONS

Última atualização: 05 de junho de 2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1 Identificação da Empresa

O site Telmo Creations (https://telmocreations.com.br/) é uma plataforma digital que atua no segmento de design gráfico e tecnologias, mantida com direitos privado, em Pernambuco, Brasil.

1.2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

1.3 Capacidade Legal

O uso desta plataforma é destinado apenas a pessoas capazes de assumir obrigações legais. Menores de 18 anos devem ter autorização expressa dos pais ou responsáveis legais para utilizar os serviços.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, considera-se:

Plataforma/Site: O website Telmo Creations e todas as suas funcionalidades
Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma
Conteúdo: Todos os materiais, textos, imagens, designs, códigos e arquivos disponibilizados
Serviços: Todas as funcionalidades oferecidas pela plataforma
Conta: Perfil criado pelo usuário para acesso a funcionalidades específicas

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Telmo Creations oferece:

3.1 Produtos e Serviços

Materiais gráficos profissionais e decorativos (gratuitos e pagos)
Produtos digitais por pagamento único ou assinatura
Blog com conteúdo sobre design, especialmente Design para Linux
Materiais gratuitos para design e decorações digitais
Arquivos digitais para download
Reviews e análises técnicas de produtos e tecnologias
Recomendações de ferramentas livres e profissionais
Programa de afiliados para produtos próprios e de terceiros

3.2 Disponibilidade

Os serviços são oferecidos sem restrições geográficas, sujeitos às limitações técnicas e legais aplicáveis.

4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

4.1 Criação de Conta

Para utilizar certas funcionalidades, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.2 Responsabilidades do Usuário

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
Manter seus dados atualizados
Usar a conta apenas para fins legítimos

4.3 Suspensão e Cancelamento

A conta poderá ser suspensa ou excluída nas seguintes situações:

Violação destes Termos de Uso
Fornecimento de informações falsas
Falsificação de identidade
Condutas fraudulentas ou ilegais
Uso indevido da plataforma
Falsas acusações relacionadas aos produtos e serviços

5. REGRAS DE USO E CONDUTA

5.1 Uso Permitido

O usuário pode utilizar a plataforma exclusivamente para os fins a que se destina, respeitando estes termos e a legislação aplicável.

5.2 Condutas Proibidas

É estritamente proibido:

Copiar, plagiar ou reproduzir conteúdos sem autorização expressa
Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou inadequada
Publicar conteúdo político partidário, que incite violência ou divisões
Redistribuir materiais sem alterações ou com leves modificações de tamanho, cor ou formato como se fossem próprios
Violar direitos de propriedade intelectual
Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos por meios de links ou em nome do Telmo Creations
Tentar acessar áreas restritas da plataforma
Realizar engenharia reversa dos sistemas
Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
Interferir no funcionamento normal dos serviços
Criar contas falsas ou múltiplas sem autorização

5.3 Moderação de Conteúdo

Comentários e interações são moderados automaticamente e posteriormente por equipe humana. Conteúdos inadequados serão removidos sem aviso prévio.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Direitos da Telmo Creations

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, designs, códigos, marcas, logotipos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Telmo Creations ou de seus licenciadores, protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2 Licença de Uso

É concedida ao usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial do conteúdo, respeitando os termos específicos de cada produto.

6.3 Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo à plataforma, o usuário:

Declara ser o titular dos direitos ou ter autorização necessária
Concede à Telmo Creations licença para usar, reproduzir e exibir o conteúdo
Permanece como titular dos direitos autorais do conteúdo enviado

7. PAGAMENTOS, PREÇOS E REEMBOLSOS

7.1 Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos através de: Patreon, Kiwify, Hotmart, Clickbank, Monetizze, Digistore24, Ticto, Mercado Pago, Buy Me a Coffee, Stripe, PayPal e outras plataformas aprovadas.

7.2 Preços e Taxas

Preços podem ser alterados sem aviso prévio
Promoções têm validade limitada e condições específicas
Taxas de terceiros (processadores de pagamento) são de responsabilidade do usuário

7.3 Política de Reembolso

A política de reembolso segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor brasileiro:

Direito de arrependimento de 7 dias para compras online
Produtos digitais: reembolso conforme política específica de cada produto
Produtos defeituosos: substituição ou reembolso integral
Condições específicas disponíveis na página de cada produto

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1 Coleta de Dados

Coletamos os seguintes dados:

Dados de navegação (cookies, IP, dispositivo)
Informações de cadastro fornecidas pelo usuário
Dados de interação com a plataforma
Informações de pagamento (processadas por terceiros)

8.2 Uso de Dados

Os dados são utilizados para:

Prestação e melhoria dos serviços
Comunicação com usuários
Análises estatísticas e de comportamento
Marketing direto (com consentimento)
Cumprimento de obrigações legais

8.3 Compartilhamento

Utilizamos ferramentas de terceiros como Google Analytics, Facebook Pixel e Bing Ads para análise e marketing, respeitando a LGPD.

8.4 Direitos dos Titulares

Conforme LGPD, o usuário tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados pessoais
Correção de dados incompletos/incorretos
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Portabilidade dos dados
Revogação do consentimento

Política de Privacidade completa: https://telmocreations.com.br/politica-de-privacidade/

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1 Isenção de Responsabilidade

A Telmo Creations não se responsabiliza por:

Produtos ou serviços de terceiros comercializados via programa de afiliados
Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma
Interrupções ou falhas técnicas temporárias
Perda de dados por problemas técnicos
Conteúdo gerado por usuários
Decisões tomadas com base nas informações do site

9.2 Limitação de Danos

Em caso de responsabilização, os danos ficam limitados ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9.3 Disponibilidade do Serviço

A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por:

Manutenção programada ou emergencial
Problemas técnicos
Atualizações de sistema
Força maior ou caso fortuito

10. LINKS EXTERNOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

10.1 Links para Sites Externos

A plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

10.2 Programa de Afiliados

Participamos de programas de afiliados, recebendo comissões por vendas qualificadas. Isso não influencia nossas recomendações, que são baseadas em critérios técnicos e de qualidade.

11. FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas na prestação dos serviços causados por eventos de força maior, incluindo guerras, desastres naturais, greves, pandemias, falhas de energia ou internet, atos governamentais ou outros eventos fora de nosso controle.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Usuários serão notificados por e-mail ou pop-up no site. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

12.3 Cessão

Estes Termos são pessoais e intransferíveis. A Telmo Creations pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio.

12.4 Renúncia

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Código Civil Brasileiro

13.2 Jurisdição

Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

14.1 Atendimento ao Cliente

E-mail: contato@telmocreations.com.br
Prazo de resposta: até 48 horas úteis

14.2 Ouvidoria e Reclamações

Para reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

E-mail: privacidade@telmocreations.com.br
Ou através dos canais oficiais dos órgãos competentes (PROCON, SENACON, ANPD)

Data de vigência: 05 de junho de 2025

Versão: 2.0

Ao utilizar a plataforma Telmo Creations, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.